Unilever perde ação na justiça por maquiagem de produto

O pedido da empresa Unilever Bestsoods Brasil para anular a multa no valor de R$ 788.217,00 foi negado pelo juiz substituto da 14ª Vara da Justiça Federal do DF, Roberto Luis Luchi Demo. O juiz desconsidera existir qualquer ilegalidade ou erro nos critérios utilizados no cálculo do valor pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

A SDE instaurou processo administrativo em 2007 por maquiagem de produto dos extratos de tomate Seco e Beira Alta. O motivo foi o não cumprimento de informar ao consumidor sobre as alterações quantitativas sofridas em seus produtos.

A Unilever entrou com ação na justiça requerendo anulação da multa com pedido de suspensão da sanção até a decisão final. Em janeiro desse ano, o juiz autorizou a suspensão da exigência da multa mediante o depósito integral de seu valor em juízo, como forma de garantir e acatar uma decisão do judiciário.

Fonte: Idec

Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=10787 - 18/06/08